Última atualização: 22 de junho de 2026
1. Identificação do titular do website
O presente website, acessível em www.elevate3d.pt, é propriedade e da responsabilidade da Elevate 3D (NIF 305233165, com sede em Rua Padre Manuel Guimarães, 198 – 2D, 4700-284 Real, Braga, Portugal; endereço eletrónico contacto@elevate3d.pt; telefone 932 852 364). Doravante designada por «Loja Online» ou «Elevate 3D», dirige-se a quem pretenda adquirir produtos através da loja, doravante designado por «Utilizador» ou «Cliente».
A utilização do website, bem como a realização de encomendas, fica sujeita aos presentes Termos e Condições, que regulam a relação entre a Elevate 3D e qualquer pessoa que navegue, utilize ou adquira produtos através do website.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, a navegação na loja online, a compra e venda dos produtos comercializados pela Elevate 3D e todas as relações contratuais estabelecidas com o Cliente no âmbito do comércio eletrónico.
Ao aceder ao website e/ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. A Elevate 3D reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, aplicando-se as alterações às utilizações e encomendas posteriores à respetiva publicação no website.
3. Informação sobre os produtos
A Elevate 3D procura assegurar que toda a informação disponibilizada — descrições, imagens, medidas, cores e características técnicas — é clara, rigorosa e atualizada. Ainda assim:
- as imagens têm caráter meramente ilustrativo;
- podem existir ligeiras variações de cor, acabamento ou proporção consoante o dispositivo utilizado pelo Cliente;
- podem ocorrer pequenas diferenças decorrentes do processo de fabrico, das matérias-primas ou dos métodos de produção.
A apresentação de um produto no website não garante, por si só, a sua disponibilidade imediata em stock.
4. Registo e utilização do website
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e lícita, de acordo com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer ato que possa comprometer a segurança, o funcionamento ou a reputação da Elevate 3D. Sempre que necessário para a encomenda, deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A Elevate 3D não se responsabiliza por atrasos ou falhas no processamento de encomendas resultantes de dados incorretos ou desatualizados.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos e à respetiva validação pela Elevate 3D. Após a submissão, o Cliente recebe uma confirmação de receção do pedido, que não constitui, por si só, a aceitação definitiva da encomenda, mas apenas a confirmação do seu registo.
A encomenda só se considera definitivamente aceite após a validação do pagamento, a verificação da disponibilidade dos produtos e, quando aplicável, a confirmação logística ou técnica. A Elevate 3D reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas, nomeadamente em caso de indisponibilidade do produto, erro manifesto no preço ou na descrição, suspeita de fraude, impossibilidade técnica ou logística, ou incumprimento dos presentes Termos. Caso a encomenda não possa ser processada ou seja cancelada após o pagamento, o Cliente será informado e reembolsado dos montantes efetivamente pagos, quando aplicável.
5.1. Prazo de produção de produtos personalizados ou sob encomenda
Determinados produtos, designadamente os personalizados ou fabricados sob encomenda, estão sujeitos a um prazo de produção estimado de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento. Este prazo é indicativo e pode variar em função do volume de encomendas, da complexidade dos produtos ou da disponibilidade de materiais, não conferindo direito a indemnização. A expedição só ocorre após a conclusão da produção.
6. Disponibilidade e stock
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade total ou parcial após a encomenda, o Cliente será informado com a maior brevidade, podendo optar por aguardar reposição, substituir o artigo, manter parcialmente a encomenda ou solicitar o cancelamento do artigo indisponível, com o respetivo reembolso proporcional ou total.
7. Preços e pagamento
Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável ao país de destino, salvo indicação em contrário. Os preços referem-se apenas aos produtos, não incluindo os custos de envio, que são identificados e discriminados antes da conclusão da encomenda.
O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda, sem prejuízo de erro manifesto. O valor total — produtos, IVA e eventuais custos adicionais — é sempre apresentado ao Cliente antes da validação final da compra. Os preços podem variar consoante o país de entrega, em função da taxa de IVA legalmente aplicável ao destino, nos termos da legislação da União Europeia.
A Elevate 3D esforça-se por manter preços e informações corretos. Em caso de erro evidente (técnico, tipográfico ou humano) que origine um preço manifestamente incorreto, reserva-se o direito de o corrigir, informando o Cliente, que poderá confirmar a encomenda ao preço corrigido ou cancelá-la com reembolso integral de qualquer valor pago. As campanhas promocionais são devidamente identificadas e podem estar sujeitas a condições específicas, como limitação temporal, limitação de stock ou aplicação a determinadas referências.
8. Métodos de pagamento
O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website no momento da compra (nomeadamente Multibanco, MB WAY, cartão de crédito/débito e Klarna, quando disponíveis). A encomenda só é processada após a confirmação do respetivo pagamento, salvo quando o método selecionado permita processamento distinto. A Elevate 3D reserva-se o direito de suspender ou cancelar encomendas em caso de falha de pagamento, pagamento não autorizado, estorno, suspeita de fraude ou qualquer situação que ponha em causa a regularidade da transação.
9. Prazos de envio e entrega
9.1. Expedição
As encomendas de produtos em stock sem personalização são expedidas no prazo de 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento; as que incluam personalização, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Os prazos indicados referem-se apenas ao período de preparação e expedição. Para pagamentos por transferência bancária acresce um prazo de 24 a 48 horas úteis para validação. As encomendas efetuadas após as 12h00, ou em fins de semana e feriados, são processadas no dia útil seguinte.
9.2. Dados de envio
O Cliente é responsável pela correta indicação dos dados de entrega, devendo garantir que a morada está completa e atualizada e indicar um número de telemóvel válido para contacto pela transportadora. A Elevate 3D não se responsabiliza por atrasos, devoluções ou custos adicionais decorrentes de dados incorretos ou incompletos. Os envios para os Açores e a Madeira são efetuados por via aérea/marítima, com prazos sujeitos à zona de destino e às condições da transportadora.
9.3. Entrega
As entregas são realizadas exclusivamente através dos CTT (Correios de Portugal). Em Portugal Continental e Espanha Continental, o prazo estimado é de 48 horas úteis após a expedição. Para a Madeira, de 2 a 5 dias úteis; para os Açores, de 4 a 8 dias úteis; para os restantes países da Europa, de 3 a 8 dias úteis. A transportadora realiza, em regra, uma tentativa de entrega; em caso de insucesso, a encomenda poderá ser encaminhada para um ponto de recolha, onde fica disponível durante o prazo definido pela transportadora. Após a expedição, é disponibilizado ao Cliente o código de rastreio, competindo-lhe acompanhar o estado da entrega. A Elevate 3D não pode ser responsabilizada por devoluções, atrasos ou custos adicionais resultantes da falta de acompanhamento do envio pelo Cliente.
9.4. Levantamento
Caso o Cliente opte pelo levantamento, deverá aguardar o e-mail a confirmar que a encomenda está pronta e verificá-la no momento do levantamento. Após o levantamento, não são aceites reclamações relativas ao estado, quantidade ou conteúdo da encomenda.
10. Envios para fora da União Europeia
As encomendas expedidas para países fora da União Europeia (como o Reino Unido e a Suíça) podem estar sujeitas a taxas, impostos de importação, IVA local, direitos aduaneiros e outros encargos, aplicáveis quando a remessa chega ao destino. Todos esses encargos são da exclusiva responsabilidade do Cliente. A Elevate 3D é responsável apenas pela preparação e expedição da encomenda, não assumindo qualquer responsabilidade pelo pagamento de encargos alfandegários, fiscais ou administrativos no país de destino.
11. Alfândega e procedimentos aduaneiros
A Elevate 3D não se responsabiliza por encomendas retidas, atrasadas, tributadas, recusadas ou bloqueadas por serviços aduaneiros ou outras autoridades do país de destino. Compete ao Cliente verificar previamente, junto das autoridades competentes, os procedimentos alfandegários aplicáveis, bem como eventuais custos e restrições de importação.
12. Recusa, não levantamento e devolução
Caso o Cliente recuse o pagamento dos encargos de importação, não proceda ao levantamento ou não cumpra os procedimentos exigidos, a encomenda poderá ser devolvida à Elevate 3D. Nessas situações, não serão reembolsados os portes inicialmente pagos nem quaisquer valores associados ao transporte, tratamento aduaneiro ou devolução. As encomendas com produtos personalizados são consideradas venda final, não sendo aceites cancelamentos, devoluções ou reembolsos, salvo nos casos legalmente previstos.
13. Encargos posteriores à entrega
Caso a Elevate 3D venha a ser faturada pela transportadora ou por terceiros, após a entrega ou devolução, por direitos aduaneiros, impostos, taxas de devolução ou encargos administrativos relacionados com a encomenda, o Cliente será responsável pelo respetivo pagamento, mediante fatura ou nota de débito a liquidar de imediato.
14. Morada incorreta ou incompleta
O Cliente é o único responsável pela correta indicação da morada de entrega. Caso a encomenda não possa ser entregue por erro ou omissão nos dados fornecidos, a Elevate 3D não se responsabiliza por custos adicionais, atrasos, devoluções ou reenvios, que serão suportados pelo Cliente.
15. Prazos de entrega internacionais
Os prazos internacionais são meramente estimativos e baseiam-se na informação das transportadoras. Podem ocorrer atrasos por motivos alheios à Elevate 3D, designadamente períodos de maior volume, épocas festivas, greves, constrangimentos logísticos, atrasos alfandegários ou eventos climáticos, não podendo a empresa ser responsabilizada por tais circunstâncias.
16. Receção da encomenda e reclamações de transporte
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem e dos produtos. Caso existam sinais visíveis de dano, violação, humidade, deformação ou falta de volumes, deverá recusar a receção ou aceitá-la com reserva, solicitando ao transportador o registo da ocorrência no comprovativo de entrega. Qualquer anomalia de transporte deve ser comunicada à Elevate 3D com a maior brevidade, preferencialmente no prazo de 24 a 48 horas após a receção, acompanhada de fotografias da embalagem e dos produtos. A ausência de reserva no momento da receção pode limitar o acionamento de responsabilidade junto da transportadora.
17. Cancelamentos, devoluções e direito de livre resolução
Sem prejuízo da legislação aplicável, o Cliente consumidor pode exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos, salvo nas situações de exclusão. Não são aceites devoluções nem se aplica o direito de livre resolução a produtos personalizados, produzidos sob encomenda, fabricados de acordo com especificações do Cliente ou claramente destinados a uso individualizado. Os pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso devem ser comunicados por escrito, através dos contactos disponibilizados no website, sendo analisados caso a caso.
18. Responsabilidade
A Elevate 3D não será responsável por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, armazenamento inadequado, manuseamento incorreto, utilização para fim diferente do previsto, ou de atrasos e falhas imputáveis a terceiros, transportadoras, alfândegas, greves, falhas informáticas ou circunstâncias de força maior. Nada nesta cláusula prejudica os direitos do consumidor que resultem imperativamente da lei.
19. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website — textos, imagens, fotografias, grafismos, design, logótipos, marcas e estrutura — são propriedade da Elevate 3D ou de terceiros autorizados, encontrando-se protegidos por lei. É proibida a sua utilização, reprodução, distribuição, modificação ou publicação, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
20. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.
21. Legislação aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, sem prejuízo do recurso aos tribunais. Quando aplicável, poderá ainda consultar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) da Comissão Europeia.